Ação civil pública. Decisão que indeferiu liminar de obrigação de fazer.

Constitucional e processual civil. Agravo de instrumento.

Acordo que reduz salário de terceirizado após mudança de tomador de serviço não é homologado

Cláusula fere legislação trabalhista e norma constitucional.

Requerimento de expedição de certidão positiva com efeito negativo de débito. Transferência de imóvel. Novo proprietário.

Constitucional e tributário. mandado de segurança

Apreciações sobre ADPF na sistemática constitucional brasileira

constitucionalidade sobre atos proferidos pelos Poderes Públicos, consagrando o texto constitucional vigente como o

Vacinação: obrigatoriedade é constitucional e protege cidadãos

"Constituição é o limite entre imposições estatais e a autonomia individual", afirma Mérces da Silva Nunes.

Desaposentação: uma abordagem constitucional do Direito Previdenciário

constitucional, tem sido um dos temas mais controversos nos tribunais brasileiros. O instituto

Considerações sobre Direito Processual Constitucional no Brasil

implementação da sistemática do processo alicerçado nas bases do modelo constitucional

Mandado de segurança individual. Precatório requisitório.

Descumprimento do parcelamento constitucional. Mora municipal caracterizada.

Constitucional. Ação de obrigação de não fazer.

Pleito visando a coibição dos locutores de estação radiofônica de incitar a população do município de imbituba a realizar manifestações defronte ao paço municipal, sob a alegação de evitar possíveis atos de violência.

Constitucional. Administrativo. Demissão de servidor público estável.

Sucessivas faltas ao trabalho. Dependência de tóxicos. Dependência química (alcoolismo e toxicomania). Abandono do tratamento. Demissão.

Recurso de Donadon recebe parecer contrário de relator na CCJ

Sergio Zveiter, relator do recurso apresentado por Natan Donadon, disse que o Conselho de Ética não infringiu norma constitucional

Recurso extraordinário

Terço constitucional. Incidência sobre férias em dobro.

Retificação de cálculo.

Constitucional e tributário. Agravo de instrumento.

Mandado de segurança. Liminar indeferida.

Concurso público. Constitucional, administrativo e processual civil.

Contrato celebrado entre município e agravante que decorreu inicialmente de sua aprovação e classificação em processo seletivo.

Processual civil, constitucional, administrativo e ambiental.

Mandado de segurança. Dano ambiental. Derramamento de óleo.

Constitucional. Obrigação de fazer. Direito à saúde.

Realização de exame médico.

Questões de Direito Constitucional e Direito Administrativo

Questões de Direito Constitucional e Direito Administrativo do Concurso Público para provimento de

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia.